Recadastramento Anual dos Permissionários de Veículos de Transportes Municipal

ATENÇÃO

A Prefeitura de Santanópolis, atendendo  as normas da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Código Tributário Municipal, bem como aos regulamentos e instruções referentes à matéria, torna público que realizará o recadastramento anual dos Permissionários de Veículos de Transportes Municipal, categoria Transporte de Passageiros.

O atendimento será realizado no setor de Tributos, exclusivamente na modalidade presencial, entre os dias 18 de Setembro de 2023 e 18 de Outubro de 2023, em dias úteis, das 08h às 14h.

Os interessados deverão atender aos requisitos legais e, ainda, apresentar a documentação atualizada, na forma exigida pelo Decreto Municipal nº 056, de 12 de setembro de 2023.

O não comparecimento no recadastramento terá sua placa CANCELADA! 

Obs.: Placa Vermelha.